O INSS Negou o seu Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?
Você está doente, sem poder trabalhar e teve seu benefício negado ou cortado antes da hora? Descubra seus direitos e veja como podemos ajudar a reverter essa situação.
Nesta página, reunimos informações sobre os principais direitos relacionados ao INSS, os requisitos de cada benefício e situações que podem gerar dúvidas.
Benefício por incapacidade temporária
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado ao segurado que comprovar incapacidade temporária para exercer sua atividade profissional em razão de doença ou acidente, observados os requisitos previdenciários.
A análise pode envolver:
- incapacidade para o trabalho;
- qualidade de segurado;
- carência, quando exigida;
- documentação médica;
- atividade profissional exercida;
- duração da incapacidade.
Em situações relacionadas a acidente de trabalho ou doença ocupacional, também pode ser necessário analisar as consequências trabalhistas e previdenciárias do caso.
Quais são os 3 requisitos principais?
Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça” (tempo que você mantém os direitos mesmo sem contribuir).
Carência: Ter contribuído por pelo menos 12 meses (existem doenças graves e acidentes que isentam essa carência).
Incapacidade Comprovada: Ter laudos e exames médicos que provem que você não pode exercer sua profissão temporariamente.
Lista de Documentos Necessários
Quais documentos eu preciso para garantir meu benefício? Para que o seu pedido (ou recurso) tenha sucesso, ter a documentação correta é mais da metade do caminho. O INSS é extremamente rigoroso com laudos. Você vai precisar de:
Documento de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF.
Carteira de Trabalho (CTPS), carnês de contribuição ou comprovante de pagamento ao INSS.
Laudos e atestados médicos atualizados (com assinatura, carimbo do médico e a indicação do CID da doença).
Exames de imagem, sangue ou outros que comprovem a gravidade da sua condição.
Declaração da empresa informando o último dia trabalhado (se você for empregado CLT).
A diferença entre Acidente de Trabalho e Doença Comum (B31 x B91)
Meu problema foi causado pelo trabalho. Quais são os meus direitos? Muitas pessoas não sabem, mas existem dois tipos de Benefício por Incapacidade Temporária. Se a sua doença ou lesão foi causada pelo seu trabalho (ou no trajeto para ele), você tem direito ao Benefício Acidentário.
A diferença é enorme! Quem recebe o benefício por acidente de trabalho tem garantias extras:
Estabilidade de 12 meses: Ao voltar para a empresa, você não pode ser demitido sem justa causa por um ano.
FGTS: A empresa é obrigada a continuar depositando o seu FGTS durante todo o tempo em que você estiver afastado pelo INSS. Se o INSS registrou seu afastamento como doença comum, mas foi culpa do trabalho, nós podemos ajudar a corrigir isso e garantir seus direitos.
A dor do "Limbo Previdenciário"
O INSS me deu alta, mas a empresa não me aceita de volta. E agora? Essa situação é conhecida como Limbo Previdenciário.
Acontece quando o perito do INSS diz que você está apto para voltar a trabalhar e corta o seu benefício, mas o médico do trabalho da sua empresa te avalia e diz que você ainda está inapto (doente).
Você fica sem o benefício do INSS e sem o salário da empresa. Se você está passando por isso, não fique esperando! É possível entrar com uma ação judicial para obrigar o INSS a restabelecer o seu pagamento ou responsabilizar a empresa pelo seu salário.
Você não precisa enfrentar o INSS sozinho(a).
Analisamos seu caso com base na lei.
Preparamos toda a documentação corretamente.
Defendemos seu direito junto ao INSS e, se necessário, na Justiça.
Acompanhamos o processo de perto.
Quando o INSS nega um benefício
Receber uma negativa do INSS não significa, por si só, que a questão esteja encerrada. Primeiro é necessário entender por que o benefício foi negado. A negativa pode estar relacionada, por exemplo, a: documentação; ausência de requisito; divergência no CNIS; falta de reconhecimento de período; avaliação da incapacidade; análise administrativa; cálculo; interpretação dos documentos apresentados. Dependendo da situação, pode existir possibilidade de recurso administrativo ou de discussão judicial. Por isso, é importante analisar a decisão antes de escolher quais medidas podem ser adotadas.
Meu benefício foi negado. O que fazer?
Se o INSS negou seu pedido, alguns pontos devem ser verificados:
1. Qual foi o motivo da negativa?
Leia a decisão e identifique exatamente qual requisito foi considerado ausente.
2. O histórico do CNIS está correto?
Verifique se todos os vínculos, contribuições e períodos relevantes aparecem corretamente.
3. Os documentos foram considerados?
É necessário verificar se a documentação apresentada foi efetivamente analisada.
4. Existe possibilidade de recurso?
Dependendo da situação e do tipo de decisão, pode existir possibilidade de recurso administrativo.
5. Existe possibilidade de ação judicial?
Em determinadas situações, a questão pode ser discutida judicialmente.
A medida adequada depende da análise individual do caso.
Qual benefício do INSS pode ser adequado para mim?
A resposta depende da sua situação.
Tenho 65 anos ou mais e baixa renda
Pode ser necessário verificar os requisitos do BPC/LOAS para pessoa idosa ou aposentadoria.
Tenho uma deficiência e minha família possui baixa renda
Pode ser necessário analisar o BPC/LOAS para pessoa com deficiência.
Fiquei doente e não consigo trabalhar
Pode ser necessário verificar a possibilidade de benefício por incapacidade temporária ou, dependendo da situação, aposentadoria por incapacidade permanente.
Sofri um acidente e fiquei com uma sequela
Pode ser necessário analisar a possibilidade de auxílio-acidente.
Estou perto de me aposentar
Pode ser importante verificar as regras de aposentadoria e o histórico de contribuições.
Trabalhei exposto a agentes prejudiciais à saúde
Pode ser necessário verificar a possibilidade de aposentadoria especial.
Trabalhei no campo
Pode ser necessário analisar as regras aplicáveis ao trabalhador rural ou segurado especial.
Tive um filho
Pode ser necessário verificar a possibilidade de salário-maternidade.
Um familiar segurado faleceu
Pode ser necessário analisar a possibilidade de pensão por morte.
Um familiar está preso
Pode ser necessário verificar os requisitos do auxílio-reclusão para os dependentes.
Já recebo um benefício, mas acredito que existe algum erro
Pode ser necessária uma análise de revisão do benefício.
O INSS negou meu pedido
É importante verificar o motivo do indeferimento e quais medidas podem ser adotadas.
Perguntas frequentes sobre o INSS
Quem pode receber benefícios do INSS?
Depende do benefício. Alguns são destinados aos segurados da Previdência Social, outros aos dependentes e há também benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber algum benefício?
Em determinadas situações, pode existir direito ao BPC/LOAS, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.
Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?
O BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário. Eles possuem requisitos e regras diferentes.
Quem recebe BPC pode se aposentar?
O BPC não impede que a pessoa possa futuramente ter direito a uma aposentadoria, mas são benefícios diferentes e cada um possui seus próprios requisitos.
Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar?
O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser devido mesmo após o retorno ao trabalho, desde que os requisitos legais estejam presentes.
O que é o benefício por incapacidade temporária?
É o benefício destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz para exercer sua atividade profissional por motivo de doença ou acidente, observados os requisitos legais.
O que fazer quando o INSS demora para analisar um pedido?
É necessário verificar o andamento do requerimento, o serviço solicitado e o prazo aplicável. Dependendo da situação, podem existir medidas administrativas ou judiciais.
O que fazer quando o INSS nega um benefício?
Primeiro, é importante identificar o motivo da negativa e verificar se existem documentos, períodos ou requisitos que não foram considerados. Dependendo da situação, pode haver possibilidade de recurso ou ação judicial.
Como saber qual benefício posso solicitar?
A identificação depende da sua situação. Idade, contribuições, atividade profissional, incapacidade, deficiência, renda, situação familiar e outros fatores podem influenciar a análise.
Nosso trabalho é pautado pela experiência em casos e pela defesa firme do direito de cada cliente.
Já ajudamos inúmeras famílias a conquistarem o que a lei garante: segurança, dignidade e alívio nas contas do dia a dia.
Você não está sozinho(a). Ter ao lado um advogado especialista faz toda a diferença entre meses de espera sem resposta e a conquista do benefício que garante sua subsistência.
- CONTATO
- (32) 3215-8982
- pgbm@pgbm.adv.br
- Rua Halfeld 651/906, Centro, Juiz de Fora MG