A aposentadoria especial é um benefício que permite que os trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física se aposentem mais cedo do que os demais.
Para ter direito a esse benefício, é preciso comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Os agentes nocivos são classificados pela legislação em físicos, químicos e biológicos. Alguns exemplos de cada categoria são:
• Agentes físicos: ruído, vibração, radiação ionizante, temperaturas muito baixas ou muito altas, etc.
• Agentes químicos: arsênio, benzeno, carvão mineral, chumbo, cloro, cromo, fósforo, iodo, manganês, mercúrio, etc.
• Agentes biológicos: bactérias, fungos, parasitas, vírus, etc.
Além disso, também dá direito a Aposentadoria Especial o exercício de atividades perigosas, dentre as quais podemos citar como exemplos vigilantes armados, frentistas, eletricistas, etc.
Em regra, a exposição a esses agentes deve ser permanente, não ocasional e nem intermitente, e deve ultrapassar os limites de tolerância estabelecidos pela legislação, sendo extremamente necessário o correto preenchimento dos documentos que a comprovem para o sucesso do requerimento.
O tempo necessário para se aposentar por tempo especial varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de nocividade e da data em que o trabalhador cumpriu os requisitos.
As regras mudaram com a Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Assim, é preciso verificar se o trabalhador tem direito adquirido, se está na regra de transição ou se deve seguir a nova regra.
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que se expõem a riscos para exercer suas atividades.
No entanto, é comum que o INSS não reconheça os requisitos ou que as empresas não forneçam toda a documentação adequada.
Por isso, é importante conhecer as condições e os requisitos para obter esse benefício, bem como buscar orientação especializada para garantir o melhor resultado possível. Em caso de dúvida, consulte um advogado de confiança para defender os seus direitos.
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