Sofrer um acidente enquanto está a serviço da empresa ou do empregador doméstico é um dos maiores riscos que o trabalhador se submete.
O acidente de trabalho é aquele no qual o trabalhador sofre lesões corporais, distúrbios funcionais ou intelectuais, diretamente relacionados com as atividades exercidas para o empregador.
O mesmo acontece quando o trabalhador adquire doenças decorrentes de suas funções no trabalho, que em maior ou menor grau, comprometem sua saúde de forma permanente ou temporária, como problemas de coluna, tendinite, entre outros.
Em todos os casos, é importante ficar atento aos direitos que o trabalhador acidentado possui junto ao INSS:
- Ter devidamente registrado pelo empregador o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao INSS;
- Auxílio-Doença Acidentário, em caso de afastamento superior a 15 dias;
- Auxílio-Acidente, em caso de alguma sequela ou limitação na força de trabalho;
- Aposentadoria por Invalidez, nos casos em que o acidentado estiver inválido para o trabalho;
- Pensão por morte, paga aos dependentes, no caso de falecimento do trabalhador em razão do acidente.
Além dos benefícios garantidos pelo INSS, o empregador deve garantir ao trabalhador vítima de acidente de trabalho:
- Estabilidade de 12 meses após retorno de afastamento pelo INSS;
- Manutenção do Plano de Saúde;
- Reembolso de despesas de saúde, como medicação, consultas, internações, etc;
- Recolhimento do FGTS durante todo o período;
Em casos mais graves, nos quais seja possível demonstrar a culpa do empregador pelo acidente ou desenvolvimento de doença laboral, ainda é possível receber as seguintes indenizações na Justiça do Trabalho:
- Indenização por danos estéticos;
- Indenização por danos morais;
- Pensão vitalícia, nos casos de redução total ou parcial da capacidade de trabalho, pago mensalmente ou em parcela única, levando em consideração a expectativa de vida do brasileiro (75 anos em média);
A constatação do acidente de trabalho é feita por meio de uma perícia médica, na qual se examina detalhadamente o trabalhador afetado, buscando discernir e quantificar o grau de comprometimento de sua capacidade laboral em decorrência do acidente e se este é de natureza permanente ou se existe a possibilidade de recuperação.
Para que o trabalhador tenha êxito em receber todos os direitos garantidos em lei em caso de acidente, incluindo as indenizações devidas, é imprescindível contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
POLICIANO, GERHEIN, BRANTES E MORAIS é um escritório que atua em todo território nacional e conta com advogados especialistas em direito do trabalho, prontos para acolher os clientes com um atendimento de excelência, de forma presencial ou 100% virtual.
Ficou alguma dúvida? Entre contato conosco através de nosso Whatsapp e converse com profissionais experientes em ações indenizatórias por acidente de trabalho.