Infelizmente, inúmeras gestações são interrompidas diariamente em razão da Trombofilia.
A Trombofilia é uma condição silenciosa, que favorece o desenvolvimento de coágulos de sangue, criando maior predisposição para que o portador sofra um AVC, embolia pulmonar ou trombose em diversas partes do corpo.
Na gravidez, a Trombofilia impede a passagem do fluxo sanguíneo da mãe para os fetos, o que compromete seu desenvolvimento uterino, fatalmente levando à um aborto.
Não raras são as pessoas acometidas por esta condição.
A boa notícia é que, seja ela adquirida ou hereditária, a Trombofilia tem tratamento! Embora essa condição torne a gravidez de alto risco, basta um acompanhamento médico especializado e a aplicação diária da Enoxaparina Sódica (Clexane, Versa, etc.) para garantir um desenvolvimento saudável.
Em razão do tempo de tratamento e preço unitário, a medicação em questão é considerada de alto custo e, por isso, os Planos de Saúde habitualmente negam seu fornecimento, valendo-se das mais variadas justificativas, como suposta ausência de previsão no rol da ANS, tratamento domiciliar, falta de previsão contratual, etc.
O SUS, por sua vez, costuma negar o fornecimento da Enoxaparina alegando insuficiência de recursos, não reconhecimento de algumas formas variantes da Trombofilia, etc.
Mas a verdade é que nenhuma justificativa afasta a responsabilidade dos Planos de Saúde e do SUS no fornecimento imediato das injeções de Enoxaparina!
Afinal, estamos tratando de vidas!
Havendo prescrição médica, os Planos de Saúde e/ou SUS NÃO podem se recusar a fornecer toda a medicação necessária.
A recusa nesses casos é considerada ABUSIVA, sendo recomendado o ingresso imediato de AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, que, devidamente embasada por exames, relatório médico específico, prova da negativa e recomendações dos orgãos técnicos como CONITEC, NATJUS e ANVISA, possibilita obrigar os responsáveis ao rápido fornecimento da medicação, preservando a gestação e a vida da mãe.
Ainda, na maioria dos casos, a recusa indevida é punida com indenizações por danos morais!
Se você precisa usar a Enoxaparina Sódica, não perca tempo, procure um advogado com conhecimento especializado nessa ação e faça valer seu direito.
Jamais aceite um NÃO como resposta.
Vejam um caso concreto, cuja liminar foi expedida em apenas algumas horas após ingressarmos com a ação em Minas Gerais:
DECISÃO
“Narra a inicial que a autora foi diagnosticada com TROMBOFILIA _ Síndrome Antifosfolípide (SAF) e que as médicas que lhe assistem – especialistas hematologista e obstetra – devidamente vinculadas ao plano de saúde, prescreveram como tratamento ESSENCIAL e URGENTE o uso do medicamento injetável denominado Enoxaparina sódica, na dosagem inicial de 40 mg, cuja aplicação deverá ser feita diariamente, durante toda a gestação, e até 30 dias após o parto, conforme comprovam os laudos médicos anexos. contudo a ré se nega a fornecer o medicamento, sob o argumento de que o tratamento não está regulado no rol da ANS.
(…)
Ante ao exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, determinando que a requerida forneça o medicamento denominado Enoxaparina sódica, na dosagem inicial de 40mg, durante todo o período gestacional e até 30 (trinta) dias após o parto, sendo 30 seringas por mês, sob pena de em caso de descumprimento ser aplicada multa pecuniária de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao dia limitada a mesma em 30 (trinta) dias multa.
Prazo de cumprimento: 24 (vinte e quatro) horas, após a sua ciência/intimação.”
Após resolvido a questão do fornecimento do medicamento, o processo seguiu até a sentença, que condenou o plano de saúde em uma indenização por danos morais em razão da indevida negativa de atendimento.
O que fazer se o plano de saúde recusou o fornecimento da Enoxaparina?
O primeiro passo é procurar imediatamente o auxílio de um advogado especialista em Direito da Saúde para que sejam feitas as primeiras análises.
Já no primeiro atendimento, serão passadas orientações quanto aos documentos que devem ser solicitados e os procedimentos que serão tomados para garantir o fornecimento urgente da medicação.
Em casos delicados e importantes, a experiência e o tempo são fatores determinantes para garantir a saúde e o desenvolvimento da gestação.
POLICIANO, GERHEIN, BRANTES E MORAIS é um escritório que conta com especialistas na área da saúde, com um corpo de advogados preparados para atuar em todo território nacional