Conforme dispõe a lei, a jornada de trabalho dos bancários é de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.
O que exceder esse limite é considerado hora extra e deve ser remunerado com adicional de 50% sobre o valor da hora trabalhada.
A exceção está para os bancários que exercem o chamado cargo de confiança (Diretor, Gerente, Fiscal, etc.) , no qual o empregado possui poderes de chefia e, portanto, possibilidade de mandar e comandar uma área ou equipe.
Para estes, a jornada de trabalho é de 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais.
Vale ressalvar que, por possuir uma fidúcia especial, o Gerente Geral de agência bancária é considerado cargo de confiança excepcional, e como tal, não possui controle ou limitação de jornada de trabalho, não fazendo jus à horas extras.
A questão é que para driblar a legislação trabalhista e deixar de pagar as 7ª e 8ª horas extras regulares, os bancos têm por hábito nomear funções técnicas como se fossem de confiança, como Gerente de Contas, Gerente de Relacionamento, Analista, etc.
Esta é uma situação irregular, visto que não basta que a função exercida tenha a nomenclatura de um cargo de confiança, mas que o empregado efetivamente exerça atividades de chefia, demonstrando na prática possuir maior responsabilidade, autonomia e liderança.
Se no dia a dia o bancário continua exercendo atividades técnicas e rotineiras, com poderes limitados, ainda que receba gratificação de função, deve receber o adicional de horas extras pelo período excedente às 6hrs diárias permitidas por lei.
Para que o bancário tenha êxito em receber as horas extras que lhe são devidas, incluindo os reflexos no FGTS, férias, 13º, etc., é imprescindível contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
POLICIANO, GERHEIN, BRANTES E MORAIS é um escritório que atua em todo território nacional e conta com advogados especialistas em Direito do Trabalho, especialmente em demandas bancárias, com uma equipe pronta para acolher os clientes com um atendimento de excelência, de forma presencial ou 100% virtual.
Se você acredita que está tendo algum desses direitos desrespeitados, entre em contato através de nosso Whatsapp e receba a orientação de quem realmente entende a sua profissão.