Imóvel na planta: Convenção de condomínio elaborada pela Construtora não pode estipular taxa de condomínio diferenciada para as unidades ainda não vendidas
Servidor público tem direito a licença não remunerada para acompanhar cônjuge transferido para o exterior por motivo de trabalho
Empresa de Buffet é condenada a pagar indenização por danos morais e devolver valor pago, em razão de interrupção da festa antes do horário contratado
