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Conheça alguns dos serviços prestados pelo PGBM.
Negativa no fornecimento de Enoxaparina Sódica pelo Plano de Saúde ou SUS é considerado prática abusiva, podendo gerar indenização por dano moral.
Como elaborar recurso administrativo contra parecer de inaptidão em exames de saúde admissionais no concurso da PMMG ou CBMMG?
O prazo máximo de carência para atendimento em regime de urgência e emergência é de 24 horas da contratação do plano de saúde.
INSS tem prazo para analisar seu requerimento. Saiba o que fazer para não ficar no final da fila.
Home care é um direito garantido por lei aos beneficiários de planos de saúde com cobertura de internação hospitalar.
Portadores do Espectro Autista (TEA) têm direito ao Tratamento Multidisciplinar custeado integralmente pelo Plano de Saúde, sem limite de sessões.
A Rescisão Indireta é uma alternativa que permite que o trabalhador saia do emprego, “demitindo” seu empregador, e receba todas as verbas rescisórias que teria direito caso fosse demitido sem justa causa.
A assinatura da Carteira de Trabalho dos empregados domésticos é uma obrigação do empregador.
Saiba quais são seus direitos.
Se na prática o bancário continua exercendo atividades técnicas e rotineiras, com poderes limitados, ainda que receba gratificação de função, deve receber o adicional de horas extras pelo período excedente às 6hrs diárias permitidas por lei.
Trabalhador que sofre acidente de trabalho pode ter direito à indenizações por danos morais e estéticos, bem como o direito de receber uma pensão vitatícia, caso tenha havido comprometimento de suas capacidades.